Consultor

O que é?

O regime Consultor PJ é uma forma de “relação de trabalho” entre uma empresa e seu prestador de serviço, sem a existência de um vínculo empregatício, pois se trata de uma relação entre duas pessoas jurídicas mediante contrato pré-estabelecido.

Um dos motivos mais comuns desse tipo de contratação é escapar de impostos trabalhistas, o que é bastante praticado por diversas empresas, desde de tecnologia, até grandes consultorias.

Na prática, o funcionário (que agora vira Consultor) cria uma empresa e estabelece um contrato, sob o qual o regime de trabalho (prestação de serviço) é definido.

Caso tenha dúvidas se esse é o seu perfil de pessoa jurídica, podemos te ajudar.
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Particularidades do CNPJ desse perfil

Normalmente a atividade fim desse tipo de pessoa jurídica (ou seja, para o quê ela se destina) deve estar em conformidade com a atividade fim da empresa que está contratando tal serviço.

Por exemplo, não faz nenhum sentido uma empresa de tecnologia, que desenvolve aplicativos, contratar um PJ que tenha empresa aberta com atividade fim de comércio de produtos alimentícios.

Dessa forma, um consultor em regime PJ, ao abrir sua empresa, deverá observar claramente em sua constituição qual atividade pretende desenvolver e se ela está ou não em conformidade com seu público-alvo, no caso a empresa contratante.

Recomendação sobre modelo tributário

Como regra, não há nenhuma limitação tributária para o consultor PJ. Ou seja, ele pode se encaixar tanto no Simples Nacional quanto no Lucro Presumido ou Lucro Real. O modelo tributário dependerá diretamente da sua atividade.

Porém, geralmente os consultores PJ são tributados pelo regime tributário do Lucro Presumido, pois realizam atividades de: consultoria empresarial, auditoria, projetos etc., que não se encaixam no Simples Nacional.

É importante destacar que o termo “Consultor PJ” se refere especificamente ao tipo de CNPJ, não necessariamente significando que ele preste serviços de consultoria empresarial, que está relacionado especificamente à área de gestão.

Por isso, dependendo da atividade, principalmente na área de tecnologia da informação, é possível a tributação pelo Simples Nacional, pois é uma atividade permitida para esse regime tributário.

Para saber exatamente qual o melhor correto enquadramento tributário o melhor é fazer uma análise específica sobre a atividade. Se quiser receber nossa ajuda entre em contato como o nosso escritório.