Registro de publicitário sem formação

No caso de profissionais sem curso de comunicação social, que estejam no exercício efetivo dessa atividade, em empresa em que seja exercitada a atividade publicitária (agências de publicidade, veículos de comunicação, departamento de marketing de empresas anunciantes), além do requerimento (Modelo Anexo IV), bem como dos documentos acima relacionados (excluído o certificado de conclusão de curso), também deverá apresentar declaração de capacitação, em papel timbrado, assinada por sócio ou proprietário das empresas supra referidas, nas quais o profissional preste ou tenha prestado esses serviços de publicidade e propaganda na condição de empregado ou prestador de serviços (modelo Anexo V).

ANEXO IV – MODELO DE REQUERIMENTO POR PROFISSIONAL SEM CURSO DE COMUNICAÇÃO, QUE ESTEJA EXERCENDO EFETIVAMENTE A ATIVIDADE PUBLICITÁRIA

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FULANO DE TAL (nacionalidade, estado civil, endereço residencial, CEP, telefone, cidade) portador da cédula de identidade RG. n. …………… e do CPF. n. …………………Carteira de Trabalho n. …….. série n. …….. UF ……., vem, respeitosamente, a V.Sa. para, com fundamento na Lei 4.680/65 e no Decreto n. 57.690/66, requerer o registro profissional DEFINITIVO de PUBLICITÁRIO (A), apresentando os documentos abaixo relacionados:

Cópia autenticada da cédula de identidade;

Cópia autenticada do Cadastro de Pessoas Físicas;

Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de residência;

Certidão de casamento (no caso da requerente ser do sexo feminino, que tenha casado e alterado seu nome).

Atestado de Habilitação de Profissional fornecido pela empresa xxxxxxxxxx

Nestes termos,

P. deferimento.

(Cidade e data)

(assinatura)

ANEXO V – ATESTADO DE HABILITAÇÃO DE PROFISSIONAL

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ref. Atestado de Habilitação de Profissional Publicitário

Em atendimento ao disposto na Lei 4.680/65 e no Decreto n. 57.690/66, atestamos, para fins de concessão de regulamentação de trabalho, que o sr. …………………………( FULANO DE TAL nacionalidade, estado civil, endereço residencial, CEP, telefone, cidade) portador da cédula de identidade RG. n. …………… e do CPF. n. …………………Carteira de Trabalho n. …….. série n. …….. UF …….) trabalha (ou trabalhou) nesta empresa, na condição de publicitário, no setor de ………………, desde ……….. (e até ……….) como funcionário (ou autônomo), pelo que declaramos e atestamos que o mesmo possui plena capacitação profissional para o exercício dessa atividade e, consequentemente, para obter o registro profissional de publicitário.

Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente.

(cidade e data)

(denominação social da emprega declarante)

(nome, RG e qualidade de quem assina pela empresa)

(reconhecer a firma)