Instituto criou CNPJ novo para fazer pagamentos e ele deve ser informado na declaração de Imposto de Renda de 6,2 milhões de aposentados
Rio - Para evitar cair nas garras do Leão, os segurados da Previdência
Social — incluindo os 6,2 milhões de aposentados e pensionistas — devem ficar
muito atentos ao preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
(IRPF) 2015, ano-base 2014. Isso porque nesse ano, esses contribuintes deverão
informar o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do INSS no momento
de preencher o formulário.
Determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) criou a Unidade Gestora do
Fundo do Regime Geral (FRGPS), que passou a ser responsável pelo pagamento dos
benefícios previdenciários. Com o novo nome, que também deve constar na
declaração, foi criado o novo CNPJ, cujo o número agora é 16.727.230.0001-97.
O coordenador-geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CGOFC)
do INSS, Antônio Bacelar Ferreira, alerta para o fato de que se o beneficiário
usar o número antigo, sua declaração poderá cair na malha fina da Receita. Isso
poderá ocorrer, se o contribuinte importar os dados da declaração ano-base 2013,
onde consta o CNPJ antigo do INSS: 29.979.036.0001-40.
“Fomos pegos de surpresa. Ficamos sabendo na segunda-feira,
primeiro dia de entrega da declaração, ao puxar o extrato previdenciário de um
aposentado e constatarmos a mudança do nome do órgão e do CNPJ. Se tivéssemos
feito a importação automática dos dados, a declaração poderia ficar retida”,
explicou Rodrigo Zaparoli, consultor Confirp Consultoria Contábil.
O especialista afirmou estranhar não ter havido uma divulgação maior sobre a
alteração. Para quem já enviou a declaração nos dois primeiros dias, Zaparoli
recomenda a pessoa verificar as informações contidas no formulário e, se
necessário, fazer a retificação, evitando cair na malha fina.
Além de aposentados e pensionistas, a situação pode acontecer também com uma
pessoa que, ao fazer o ajuste anual, declare como dependente (pai, mãe, filhos)
alguém que receba o benefício previdenciário.
O demonstrativo de Impostos de
Renda de Pessoa Física (DIRPF), ano-base 2014, está disponível na página da
Previdência Social na internet e pode ser acessado pelos 32 milhões de
segurados, inclusive os isentos. Ao entrar na página na internet, o segurado
deve ir em Agência Eletrônica e depois clicar no símbolo do Leão do Imposto de
Renda, informar o ano-base, número do benefício, data de nascimento, nome do
beneficiário e CPF. Não é necessário o uso de senha.
Conforme a Receita, até as 17h40 de ontem 367.394 declarações foram recebidas
pelos sistemas do Fisco. Idosos, portadores de doença grave e deficientes
físicos ou mentais têm prioridade na devolução. Os valores começam a ser pagos
em junho.
Banco envia o extrato
Estão obrigados a declarar o IR contribuintes que receberam mais do que
R$26.816,55 em 2014. O prazo de entrega vai até 30 de abril.
Aposentados e pensionistas do INSS já podem acessar ao demonstrativo do IR
ano-base 2014 no site da pasta (previdencia.gov.br).</MC>
Os bancos estão enviando 6,2 milhões de comprovantes para a casa de
aposentados que devem acertar as contas com o Fisco. O extrato também pode ser
retirado em terminais de autoatendimento das instituições financeiras e nas
agências da Previdência.
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