Depois de quatro dias com problemas no sistema, o governo anunciou ontem à noite que irá prorrogar até o dia 30 deste mês o prazo de emissão e pagamento do eSocial, sistema unificado de recolhimento de tributos, como INSS e FGTS, obrigatórios para empregadores domésticos. O prazo venceria nesta sexta-feira, 6.
De acordo com a Receita, quem emitiu a guia única com vencimento em 6 de novembro tem duas opções. O contribuinte pode pagar o documento com a data de vencimento original, sexta-feira (6), ou imprimir uma nova guia para pagamento até o dia 30.
Desde o dia 1º de novembro, quando a guia de recolhimento ficou disponível, o sistema – no site http://www.esocial.gov.br/ - vem apresentando erros e lentidão, causando dificuldades para o pagamento dos tributos dentro do prazo. Agora, os empregadores domésticos terão até o último dia útil do mês para quitar as obrigações com a Receita Federal. Uma portaria interministerial assinada pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Trabalho deve ser publicada nesta quinta-feira, 5, com a nova data.
A Receita disse que foi informada oficialmente pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pelo sistema, que as medidas adotadas para solucionar os problemas de instabilidade do site do eSocial ainda não são suficientes para garantir que todos os empregadores domésticos consigam imprimir o documento de arrecadação até sexta.
A assessoria do órgão informou que, até às 19h de ontem, foram geradas 265.503 guias, o que representa 22,9% do total de empregadores que buscaram a emissão do documento, em todo o país.
À TRIBUNA DO NORTE, a assessoria regional da Receita, em Recife (PE), informou que não seria possível divulgar quantas guias foram geradas no Rio Grande do Norte porque o sistema não possibilita o detalhamento de números por estado nem por região.
"A Receita Federal propôs e os ministros da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social editarão portaria conjunta que prorrogará o prazo para pagamento do DAE até o último dia útil de novembro", informou o Fisco. "A medida permitirá que o Serpro conclua seu trabalho de saneamento dos problemas dos sistemas, oferecendo aos empregadores mais tempo e qualidade nos serviços oferecidos no site do eSocial", completou
Dificuldades
A Receita já havia reconhecido que milhares de pessoas em todo o País enfrentavam dificuldades na emissão da guia de pagamento do eSocial e, por conta disso, trabalhava em um "plano de contingência". O Fisco, no entanto, afirmou na terça-feira que o prazo não seria alterado. Se não fosse adiado, quem não conseguisse emitir a guia e pagar o tributo no prazo poderia ser multado em 0,33% ao dia.
No início da tarde de ontem, o órgão já havia flexibilizado a posição e anunciou que o prazo poderia ser estendido depois de uma avaliação técnica do Serpro. O próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a admitir o adiamento. "Se for necessário adiar, a gente adia".
A guia reúne o pagamento de uma alíquota de 8% do FGTS e outros 3,2% do salário de seu empregado para cobrir a penalização de 40% sobre o saldo do FGTS a ser paga em caso de demissão sem justa causa. Ao INSS, a alíquota é de 8% para o empregador e 8% para o empregado. Há ainda 0,8% de tributo para cobrir o seguro por acidente de trabalho. O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), conhecido como Guia Única do Simples Doméstico, está disponível para emissão no aplicativo disponível no portal eSocial desde 1º de novembro.
O pagamento por meio do DAE é a única forma de o empregador cumprir com todas as suas obrigações.
A Receita disse que foi informada oficialmente pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pelo sistema, que as medidas adotadas para solucionar os problemas de instabilidade do site do eSocial ainda não são suficientes para garantir que todos os empregadores domésticos consigam imprimir o documento de arrecadação até sexta.
A assessoria do órgão informou que, até às 19h de ontem, foram geradas 265.503 guias, o que representa 22,9% do total de empregadores que buscaram a emissão do documento, em todo o país.
À TRIBUNA DO NORTE, a assessoria regional da Receita, em Recife (PE), informou que não seria possível divulgar quantas guias foram geradas no Rio Grande do Norte porque o sistema não possibilita o detalhamento de números por estado nem por região.
"A Receita Federal propôs e os ministros da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social editarão portaria conjunta que prorrogará o prazo para pagamento do DAE até o último dia útil de novembro", informou o Fisco. "A medida permitirá que o Serpro conclua seu trabalho de saneamento dos problemas dos sistemas, oferecendo aos empregadores mais tempo e qualidade nos serviços oferecidos no site do eSocial", completou
Dificuldades
A Receita já havia reconhecido que milhares de pessoas em todo o País enfrentavam dificuldades na emissão da guia de pagamento do eSocial e, por conta disso, trabalhava em um "plano de contingência". O Fisco, no entanto, afirmou na terça-feira que o prazo não seria alterado. Se não fosse adiado, quem não conseguisse emitir a guia e pagar o tributo no prazo poderia ser multado em 0,33% ao dia.
No início da tarde de ontem, o órgão já havia flexibilizado a posição e anunciou que o prazo poderia ser estendido depois de uma avaliação técnica do Serpro. O próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a admitir o adiamento. "Se for necessário adiar, a gente adia".
A guia reúne o pagamento de uma alíquota de 8% do FGTS e outros 3,2% do salário de seu empregado para cobrir a penalização de 40% sobre o saldo do FGTS a ser paga em caso de demissão sem justa causa. Ao INSS, a alíquota é de 8% para o empregador e 8% para o empregado. Há ainda 0,8% de tributo para cobrir o seguro por acidente de trabalho. O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), conhecido como Guia Única do Simples Doméstico, está disponível para emissão no aplicativo disponível no portal eSocial desde 1º de novembro.
O pagamento por meio do DAE é a única forma de o empregador cumprir com todas as suas obrigações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário